Processo minerário
851.070/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/06/2019 e 01/02/2022. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 49/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)
OF. N° 45394/2021/DIREM-PA/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45
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