Processo minerário
851.126/2007
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/04/2011 e 21/06/2022. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARA, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 277/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°AI Nº 4615/2022
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- Seção 1
Relação nº 134/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°6.471/2008
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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