Processo minerário

851.201/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/03/2023 Seção 1

   Relação nº 105/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°6828/2023

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2. 20/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 86

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3. 27/03/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 23/2019

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4. 20/03/2018 Seção 1

   Relação nº 37/2018/PA · Superintendência no Pará

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 147/18

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5. 22/11/2017 Seção 1

   Página 80 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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