Processo minerário

851.239/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/01/2024 Seção 1

   Relação nº 22/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença (744)

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2. 11/03/2022 Seção 1

   Relação nº 108/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 12/2013 - Vencimento em 14/04/2023

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3. 25/01/2022 Seção 1

   Relação nº 35/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2963/2022/DIFAM-PA/ANM

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4. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 109

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5. 06/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 19/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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