Processo minerário
851.289/2011
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/02/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 19/08/2022 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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ALVARÁ Nº 4.106, DE 9 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 11/05/2023
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decisão judicial, — página do DOU de 03/01/2024
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