Processo minerário
851.283/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/02/2012 e 03/01/2024. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, Superintendência de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 207/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
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- Seção 1
Relação nº 177/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)
Cessionário:COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES DE ITAITUBA E REGIAO- CNPJ 38.123.054/0001-17- PLG n°3/2021
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- Seção 1
Relação nº 4/2021 · Superintendência de Produção Mineral
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°3/2021 - Prazo 5 anos
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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