Processo minerário

851.293/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 74

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2. 15/12/2016 Seção 1

   Relação nº 158/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO PARÁ

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)

     AI N°212/2016

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3. 14/12/2016 Seção 1

   Relação nº 159/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)

     AI N°212/2016

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4. 23/06/2016 Seção 1

   Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 01/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 02/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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