Processo minerário

851.370/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/10/2021 Seção 1

   Relação nº 222/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:LETÍCIA PEREIRA ESTRELA- CNPJ 870.603.962-68- PLG n°29/2015

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2. 03/09/2015 Seção 1

   Relação nº 230/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°29/2015 de 28/08/2015 - Prazo 5 (cinco) anos

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