Processo minerário

851.380/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 83/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1222)

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2. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 309/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (347)

     OF. N°

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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3. 21/06/2022 Seção 1

   Relação nº 274/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°16211/2022/DIFAM-PA/ANM

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