Processo minerário
851.505/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/01/2023 e 05/10/2026. Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Gerência da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 217/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Indefere Requerimento de PLG
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- Seção 1
Relação nº 404/2024 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
Ofício N° Ofício nº 45011/2024/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 23/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
OF. N°873/2023/DIOUT-PA/ANM
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