Processo minerário

851.635/2021

5 publicações no Diário Oficial da União entre 17/12/2021 e 17/12/2025.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2021 Seção 1

   RESOLUÇÃO ANP Nº 862, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/12/2021

   • Concessão de Lavra

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2. 19/04/2022 Seção 1

   SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/04/2022

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização

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3. 08/12/2022 Seção 1

   EDITAL — página do DOU de 08/12/2022

   • Alvará de Pesquisa
   • Disponibilidade de Áreas

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4. 05/06/2024 Seção 1

   Alvará N°3025/2020 — página do DOU de 05/06/2024

   • Alvará de Pesquisa
   • Portaria de Lavra
   • Registro de Extração

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5. 17/12/2025 Seção 1

   SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 17/12/2025

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