Processo minerário
851.669/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/01/2015 e 30/08/2024. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 297/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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declara a nulidade da Permissão de Lavra Garimpeira (713)
PLG N°6/2015, DOU de 26/01/2015
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- Seção 1
Relação nº 275/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Instaura processo administrativo de nulidade da PLG/Prazo para defesa 60 dias (1325)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
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