Processo minerário

851.708/2013

3 publicações no Diário Oficial da União entre 01/09/2014 e 09/09/2019.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/09/2014 Seção 1

   Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/09/2014

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2. 29/08/2018 Seção 1

   Página do DOU de 29/08/2018 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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3. 09/09/2019 Seção 1

   ato: — página do DOU de 09/09/2019

   • Registro de Licença

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