Processo minerário

860.064/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 391/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.797/2025 - R$ 198,48

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 60/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°4719/2020

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3. 16/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 99/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°4719/2020/GER - GO/DIREM - GO

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4. 22/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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5. 13/03/2017 Seção 1

   Relação nº 42/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO GOIÁS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°180/2017

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