Processo minerário
860.125/2019
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 481, DE 18 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 19/06/2020
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DESPACHO Nº 2.502, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 09/09/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 06/10/2022
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DESPACHO Nº 509, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 23/03/2023
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DESPACHO Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 08/01/2024
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ALVARÁ DE PESQUISA) — página do DOU de 29/01/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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