Processo minerário
861.373/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 28/04/2017
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Página do DOU de 18/08/2017 — Seção 1
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Alvará n°6.438/2017 — página do DOU de 25/09/2017
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DESPACHO Nº 872, DE 26 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 30/03/2020
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860.177/2017-INSTITUTO GEMOLÓGICO DO BRASIL S C-AI N°1793/2020/GER - — página do DOU de 13/04/2020
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DESPACHO Nº 2.502, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 09/09/2022
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DESPACHO Nº 3.472, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 07/12/2022
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de — página do DOU de 05/12/2024
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