Processo minerário
860.323/2009
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 07/04/2011 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 05/09/2013
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 26/03/2015
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Página do DOU de 24/05/2019 — Seção 1
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PORTARIA Nº 6.228, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 23/01/2020
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DESPACHO Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 02/02/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de — página do DOU de 09/05/2024
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