Processo minerário

860.428/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/09/2025 Seção 1

   Relação nº 145/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 31/07/2023 Seção 1

   Relação nº 88/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7234/2022

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3. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 515/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.186/2022 - R$ 4.662,61

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4. 11/01/2022 Seção 1

   Relação nº 5/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 20/05/2021 Seção 1

   Relação nº 157/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1586/0

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6. 22/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 72

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7. 29/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 51

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8. 05/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 84

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