Processo minerário
860.433/2018
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°11.876/2016-Vencimento em 09/11/2019 — página do DOU de 19/09/2018
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DESPACHO Nº 1.549, DE 29 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 05/06/2020
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Página do DOU de 24/03/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/05/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/11/2021
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/09/2022
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Página do DOU de 21/06/2023 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de — página do DOU de 09/05/2024
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Página do DOU de 14/11/2024 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.911, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 29/09/2025
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