Processo minerário

860.463/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2021 Seção 1

   Relação nº 100/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

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2. 20/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 3/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°1318/2018

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3. 30/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 214

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4. 12/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Despacho publicado (256)

     Nos termos dos PARECERES Nº 00376/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU e 00377/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovados pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - No processo nº 860.483/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Mineração de Calcário Montividiu Ltda., mantendo-se, assim, inalterada a decisão de folha(s) 140, que negou anuência prévia aos atos de transferência dos direitos afetos ao Alvará de Autorização de Pesquisa n° 12.526, de 25/11/2016.

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5. 19/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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