Processo minerário
860.483/2016
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 29/11/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 06/07/2017
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DESPACHO Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 12/01/2018
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Página do DOU de 28/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 07/02/2020 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 28/05/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.549, DE 29 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 05/06/2020
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Página do DOU de 15/03/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 1.221, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 10/02/2023
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DESPACHO Nº 4.102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — página do DOU de 03/11/2023
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Página do DOU de 25/03/2024 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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