Processo minerário

861.050/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 419/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.831/2025 - R$ 39,09

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2. 10/02/2023 Seção 1

   Relação nº 16/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°4563/2020

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3. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 4562/20

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4. 05/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 142

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5. 05/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 30

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6. 13/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 91

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