Processo minerário

860.492/2013

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 264/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 221/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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3. 04/05/2021 Seção 1

   Relação nº 37/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°1754/2014

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4. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 110

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5. 09/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 50

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6. 25/09/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 96

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7. 06/06/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 50

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8. 03/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 18/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 11/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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