Processo minerário
860.494/2013
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/11/2013 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 03/09/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 08/03/2016
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Página do DOU de 04/04/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 17/05/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 27/07/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 06/03/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 862, DE 26 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 02/04/2020
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Página do DOU de 28/05/2020 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 490/2024, de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 09/09/2024
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decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 — página do DOU de 06/11/2025
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DESPACHO Nº 2.946 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 10/11/2025
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Página do DOU de 14/11/2025 — Seção 1
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