Processo minerário
861.080/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/11/2013 e 25/07/2017. Estado: Goiás. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 131/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
-
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 46/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 289/16
-
- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2016
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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