Processo minerário

860.553/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 123/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 60/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°591/2025

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3. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 305/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.318/2024 - R$ 5.963,43

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4. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 274/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.317/2024 - R$ 11.110,74

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5. 18/05/2022 Seção 1

   Relação nº 237/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 21/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 189

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7. 30/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 7.249, de 29 de SETEMBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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8. 23/10/2020 Seção 1

   Alvará nº 4.249, de 15 de OUTUBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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