Processo minerário

860.488/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 123/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 60/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°587/2025

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3. 08/06/2022 Seção 1

   Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 21/03/2022 Seção 1

   Relação nº 98/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1096/22

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5. 01/02/2022 Seção 1

   Relação nº 25/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • TEXFASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 25/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 194

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7. 22/09/2020 Seção 1

   Alvará nº 3.636, de 20 de setembro de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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