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Processo minerário

860.583/2016

7 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    Página do DOU de 21/11/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 15/05/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 14/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 07/02/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    requerimento de concessão de lavra, — página do DOU de 06/07/2021

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  6. Seção 1

    Portaria de — página do DOU de 09/05/2024

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  7. Seção 1

    PORTARIA NORMATIVA MME Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 27/03/2025

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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