Processo minerário

860.650/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/01/2025 Seção 1

   Relação nº 10/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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2. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 105/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.217/2024 - R$ 5.110,20

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3. 06/10/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 60

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4. 14/07/2022 Seção 1

   Relação nº 186/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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5. 14/09/2021 Seção 1

   Relação nº 442/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3274/21

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6. 26/05/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 194

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