Processo minerário
860.667/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 09/11/2016 — Seção 1
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860.177/2017-INSTITUTO GEMOLÓGICO DO BRASIL S C-AI N°1793/2020/GER - — página do DOU de 30/03/2020
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Página do DOU de 02/04/2020 — Seção 1
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860.177/2017-INSTITUTO GEMOLÓGICO DO BRASIL S C-AI N°1793/2020/GER - — página do DOU de 13/04/2020
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Alvará N°1935/2016 — página do DOU de 13/05/2020
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decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 — página do DOU de 06/11/2025
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DESPACHO Nº 2.946 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 10/11/2025
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Página do DOU de 14/11/2025 — Seção 1
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