Processo minerário

860.763/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2026 Seção 1

   Relação nº 213/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48061.960043/2026-03

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2. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.63/2026 - R$ 5.301,62

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3. 08/08/2025 Seção 1

   Relação nº 117/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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4. 11/03/2024 Seção 1

   Relação nº 23/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 830,71 ha para 49,74 ha-Areia-Cachoeira Alta, Caçu, Paranaiguara/GO

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5. 10/01/2023 Seção 1

   Relação nº 171/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°58955/2022/DIFIS-GO/ANM

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6. 23/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 6.921, de 22 de SETEMBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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