Processo minerário

860.827/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 264/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     AGROPECUARIA RIO DO PRATA LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", o disposto no Despacho nº 165736/COROUT-GO/DF/ANM/2025 (SEI nº 18324722), e o Despacho nº 93490/COROUT-GO/DF/ANM/2026 (SEI nº 20050591), que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 221/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     AGROPECUARIA RIO DO PRATA LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", o disposto no Despacho nº 165736/COROUT-GO/DF/ANM/2025 (SEI nº 18324722), e o Despacho nº 93490/COROUT-GO/DF/ANM/2026 (SEI nº 20050591), que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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3. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 177/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 44652/2025

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4. 08/02/2023 Seção 1

   Relação nº 15/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     1189/2023

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