Processo minerário

860.857/2017

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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2. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 264/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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3. 24/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 221/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 23, da Ordem de Serviço SOT/ANM nº 334, de 12 de agosto de 2025, publicada no Boletim Interno ANM de 12/08/2025, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.

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4. 14/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (316)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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5. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (316)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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6. 21/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 101

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7. 22/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 22/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 17/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 223

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10. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 86

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11. 24/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 81

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12. 22/11/2017 Seção 1

    Página 81 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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