Processo minerário

860.869/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/12/2024 Seção 1

   Relação nº 228/2024 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 23/10/2024 Seção 1

   Relação nº 177/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7034/2022

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3. 22/01/2024 Seção 1

   Relação nº 6/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°425/2024/DIOUT-GO/ANM

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4. 13/05/2022 Seção 1

   Relação nº 74/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

     OF. N°21476/2022

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5. 13/04/2022 Seção 1

   Relação nº 145/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.14/2022 - R$ 4.375,62

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6. 13/10/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 374

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7. 15/09/2021 Seção 1

   Página 218 do DOU de 15/09/2021 — Seção 1

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8. 15/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 218

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9. 03/08/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 48

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10. 18/02/2021 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 110

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11. 01/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 830

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12. 01/10/2020 Seção 1

    Página 830 do DOU de 01/10/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 21/09/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 137

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14. 02/12/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 78

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15. 23/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 42

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16. 22/11/2017 Seção 1

    Página 80 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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