Processo minerário

861.993/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 83/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°907/2025

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2. 13/04/2022 Seção 1

   Relação nº 145/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.13/2022 - R$ 4.210,98

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3. 15/09/2021 Seção 1

   Página 218 do DOU de 15/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 15/09/2021 Seção 1

   Relação nº 451/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 26/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 57

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6. 04/11/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 147

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7. 21/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 11/08/2015 Seção 1

   Página 61 do DOU de 11/08/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 11/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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