Processo minerário

860.874/2017

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1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 170/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 2036 - Processo de Cobrança nº 48061.960424/2026-84, Auto de Infração 694/2026/CED/ANM (19506095), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 15/12/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°7193/2022

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3. 31/07/2023 Seção 1

   Relação nº 94/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7193/2022

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4. 11/06/2021 Seção 1

   Relação nº 184/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.312/2021 - R$ 8.486,28

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5. 11/06/2021 Seção 1

   Relação nº 183/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.311/2021 - R$ 8.237,17

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6. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 72

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7. 10/12/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 98

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8. 24/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 86

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9. 29/03/2019 Seção 1

   Relação nº 34/2019

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10. 29/03/2019 Seção 1

    RELAÇÃO nº 35/2019

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11. 01/03/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 49

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12. 17/10/2018 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 22/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 73

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14. 07/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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