Processo minerário

860.979/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 480/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.895/2025 - R$ 9.880,92

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2. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 299/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.619/2025 - R$ 1.067,46

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3. 12/03/2025 Seção 1

   Relação nº 21/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 25/03/2024 Seção 1

   Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1163/2023

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5. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1163/2023

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6. 08/03/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 233

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7. 28/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 49

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8. 21/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 126

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9. 11/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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