Processo minerário

861.152/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 25/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°23062/2026/DIVDEF/ANM

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2. 27/10/2021 Seção 1

   Relação nº 127/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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3. 22/04/2015 Seção 1

   Página 61 do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 30/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 20/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 24/06/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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