Processo minerário
861.164/2012
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 25/11/2014
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ALVARÁ N°3810/2013-Vencimento em 25/4/2016 — página do DOU de 05/12/2014
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Página do DOU de 03/02/2016 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 24/02/2016
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ALVARÁ N°9176/2015 — página do DOU de 22/08/2018
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DESPACHO Nº 1.176, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 17/10/2018
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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS — página do DOU de 05/12/2018
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Alvará n°2792/2018 — página do DOU de 05/12/2018
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Alvará n°5.590/2014 — página do DOU de 19/06/2019
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Página do DOU de 18/06/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 18/12/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 04/05/2021 — Seção 1
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