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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

861.194/2016

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/09/2020 e 14/04/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Superintendência de Arrecadação.

  1. Seção 1

    Relação nº 159/2022 · Superintendência de Arrecadação

    • Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)

      AI N°1292/2022 - (TAH paga no prazo)

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  2. Seção 1

    Relação nº 96/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 1292/22

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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