Processo minerário

860.383/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 686/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.940/2025 - R$ 765,88

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2. 17/12/2025 Seção 1

   Relação nº 652/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.931/2025 - R$ 12.061,88

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3. 01/08/2023 Seção 1

   Relação nº 210/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48061.960408/2022-68 2595/2022 GO

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4. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 30/03/2022 Seção 1

   Relação nº 123/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2595/22

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6. 22/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 291

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7. 11/08/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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8. 27/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 149

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9. 18/02/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 110

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10. 24/12/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 146

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11. 03/09/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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