Processo minerário
861.241/1980
22 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ato: — página do DOU de 27/08/2010
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Página do DOU de 27/10/2011 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 22/12/2011
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Página do DOU de 12/03/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 26/05/2014
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Alvará N°4407/2014 — página do DOU de 30/09/2014
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PORTARIA DE LAVRA Nº 106/2011, DOU de 23/08/2011 — página do DOU de 24/10/2014
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 26/11/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/01/2015
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Página do DOU de 21/07/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 18/11/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 06/12/2016 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 10/05/2017
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DESPACHO Nº 1.334, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 — página do DOU de 04/12/2018
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ALVARÁ N°3985/2017 — página do DOU de 01/09/2020
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ALVARÁ Nº 4.391, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 28/10/2020
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RESOLUÇÃO ANM Nº 74, DE 8 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 09/06/2021
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 22/10/2021 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
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Página do DOU de 04/05/2022 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 03/08/2022 — Seção 1
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DESPACHO ANP Nº 1.602, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — página do DOU de 28/12/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de — página do DOU de 09/05/2024
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