Processo minerário

861.308/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/07/2025 Seção 1

   Relação nº 379/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.730/2025 - R$ 10.111,21

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2. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 63/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°243/2023

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3. 17/03/2023 Seção 1

   Relação nº 35/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°243/2023

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4. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 77/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 26/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 57

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6. 25/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 65

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7. 20/02/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 14/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 08/05/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 59

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10. 28/04/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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