Processo minerário
872.561/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2017 e 11/07/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 124/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°5520/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973685/2022-21
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- Seção 1
Relação nº 127/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°5520/2022
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 68
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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