Processo minerário

861.472/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/07/2025 Seção 1

   Relação nº 379/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.726/2025 - R$ 1.920,64

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2. 25/03/2024 Seção 1

   Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°210/2023

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3. 23/03/2023 Seção 1

   Relação nº 39/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°210/2023

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4. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 71

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5. 29/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 51

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6. 06/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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