Processo minerário

871.419/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 327/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.928/2024 - R$ 1.259,84

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2. 16/01/2024 Seção 1

   Relação nº 2/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 22/09/2022 Seção 1

   Relação nº 123/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°5498/2022

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4. 06/04/2017 Seção 1

   Página 47 do DOU de 06/04/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 06/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 14/11/2016 Seção 1

   Relação nº 191/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°863/2016

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