Processo minerário

861.516/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 391/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.746/2025 - R$ 250,28

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2. 10/02/2023 Seção 1

   Relação nº 16/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°213/2020

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3. 07/02/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 49

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4. 22/03/2018 Seção 1

   Relação nº 14/2018/GO · Superintendência em Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 73/18

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5. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 31/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 27/05/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 55

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8. 29/01/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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