Processo minerário
861.605/2012
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°1462/2010 - Cessionário: Claudemir Ribeiro Magalhães- — página do DOU de 20/12/2012
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Página do DOU de 04/03/2013 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 14/06/2013
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Página do DOU de 07/08/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 30/04/2015
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL15400013 — página do DOU de 08/09/2015
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EXTRATO DE CFM's/AFS's — página do DOU de 10/12/2015
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Página do DOU de 15/06/2016 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/09/2016
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Página do DOU de 13/11/2019 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/05/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 18/08/2021
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Página do DOU de 28/02/2025 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 8.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 15/12/2025
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