Processo minerário
860.075/2018
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
concessão de lavra — página do DOU de 28/03/2018
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DESPACHO Nº 860, DE 16 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 17/07/2018
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/05/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 18/08/2021
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/09/2022
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DESPACHO Nº 2.161, DE 3 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 04/07/2023
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Página do DOU de 28/07/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 25/01/2024 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.576, DE 21 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 23/05/2024
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Portaria — página do DOU de 10/07/2025
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Página do DOU de 04/08/2025 — Seção 1
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