Processo minerário
861.905/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 15/09/2014
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Página do DOU de 11/02/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 19/08/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/08/2016
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DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/10/2016
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Página do DOU de 04/11/2019 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 05/05/2021
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DESPACHO Nº 347, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 10/02/2023
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